Questão 3413995

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 2° Região (RS)
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O mandato dos membros do Conselho Federal é de 3 (três) anos, permitida apenas uma releeição.

  O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é de 3 (três) anos , permitida apenas uma reeleição consecutiva.

• § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada

• Trata-se de questão que exige conhecimento acerca da Lei que criou e regulamenta os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
  
  A duração do mandato dos membros do Conselho Federal de Nutricionistas é de 3 anos, como consta no parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n.º 6.583/1978. 
  
  Em relação a reeleição dos membros do Conselho Federal, é permitida que aconteça UMA VEZ, de acordo com o parágrafo único do artigo 6º da referida lei.
  
  Portanto, o item do enunciado está ERRADO.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.