Questão 3414280

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de iniciativas de atividades econômicas, educacionais e sanitárias. Alguns munícipes ficam descontentes e entram com uma petição administrativa, reclamando que não caberia à pasta da Saúde participar de um evento sem relação com a saúde. Assinale a alternativa correta.

• A. A participação da Secretaria de Saúde do município deveria ter sido discutida na Comissão Intergestores Bipartite.
• B. Atividades como essa feira só poderiam ter a participação da Secretaria de Saúde se tivessem sido aprovadas na Câmara Municipal.
• C. Os munícipes descontentes têm razão, pois a energia e recursos deveriam ser concentrados em atividades de recuperação da saúde dos adoecidos.
• D. A iniciativa da Secretaria de Saúde, no caso, é coerente com o conceito de que saúde de uma comunidade tem relação com aspectos econômicos, sociais e culturais.
• E. A Secretaria de Saúde só poderia participar de uma iniciativa dessa natureza se todas as questões de atendimento estivessem resolvidas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  a) Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II do Art.30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

  c) Na hipótese dada a saúde tem foco na prevenção e não recuperação.

• Está entre as atividades do SUS a alimentação e nutrição. Logo, a participação da secretaria de saúde no evento está de acordo com as diretrizes do SUS

  Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

  I - alimentação e nutrição;

• A) a atividade descrita no enunciado não é função do Comitê. É função do Comitê o disposto no art. 14, § ú, Lei 8080;

  B) não há essa previsão na Lei 8080. Aliás, Câmara Municipal não é mencionada nenhuma vez na lei.

  C) a atuação dos órgãos de saúde envolve muitas coisas além da própria saúde, como se percebe no art. 6º, que também justifica o acerto da letra D;

  D) art. 2º, § 1º; art. 5º, II, art. Não encontrei na lei algum dispositivo que justifique a atuação cultural;

  E) não há previsão da lei.