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GABARITO LETRA B
a) ERRADA. Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
b) CORRETA. Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
c) ERRADA. Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
d) ERRADA. Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante. (logo, não há presunção absoluta).
e) ERRADA. Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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Lembrando:
Regra do direito brasileiro nos termos do art. 327, as dívidas são QUESÍVEIS (querable), ou seja, o pagamento é feito no domicílio do devedor. (?seu barriga vai até seu madruga para cobrar a dívida?)
Por EXCEÇÃO, se o pagamento for feito no domicílio do próprio credor, as dívidas são PORTÁVEIS (portable).
OBS: se no título da obrigação, houver dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha deverá ser feita pelo CREDOR (não confundir aqui com o caso de obrigações genéricas e alternativas em que, não sendo nada previamente determinado, a escolha da PRESTAÇÃO caberá ao DEVEDOR).
Seu Barriga é Quesível! Seu Barriga Quesível da Silva!
Abraços
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) “O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, AINDA PROVADO DEPOIS QUE NÃO ERA O CREDOR" (art. 309 do CC). Aqui se aplica a Teoria da Aparência. Credor putativo é a pessoa que se apresenta com o título obrigacional, passando aos olhos de todos como sendo o verdadeiro credor. A doutrina dá como exemplo o irmão gêmeo. Incorreto;
B) Trata-se do art. 308 do CC. Assim, além do credor originário, poderão, também, receber o pagamento o representante legal (do absolutamente e do relativamente incapaz), judicial (inventariante, sindico) ou o convencional (mandatário).
Correto;
C) "Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, SE O DEVEDOR NÃO PROVAR QUE EM BENEFÍCIO DELE EFETIVAMENTE REVERTEU" (art. 310 do CC).
Se o credor não tinha ciência, sem culpa, da incapacidade do credor, o cumprimento será válido, independentemente de comprovação de que foi revertido em proveito ao incapaz; contudo, se tinha ciência da incapacidade, surgirão duas opções para ele: pagar novamente, já que o primeiro pagamento foi considerado inválido, ou provar que o pagamento realizado foi revertido, no todo ou em parte, em proveito do incapaz. Exemplo: provar que o pagamento chegou ao poder do seu representante ou, ainda que não tenha acontecido isso, consegue provar que a prestação acabou por enriquecer o patrimônio do incapaz.
Lembrem-se que quem paga mal, paga duas vezes, haja vista que o pagamento deverá ser realizado novamente (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2017. v. 2, p. 308-309).
Incorreto;
D) “Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, SALVO SE AS CIRCUNSTÂNCIAS CONTRARIAREM A PRESUNÇÃO DAÍ RESULTANTE" (art. 311 do CC), ou seja, está autorizado a receber o pagamento a pessoa munida com o documento de quitação, como, por exemplo, um office boy, salvo se as circunstâncias afastarem essa presunção relativa, admitindo-se, assim, prova em contrário. Não se trata de um representante, é considerado um mandatário tácito do credor. Incorreto;
E) "Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe RESSALVADO O REGRESSO CONTRA O CREDOR" (art. 312 do CC). Exemplo: o devedor foi citado em interpelação judicial, em que o terceiro reivindica o crédito. Neste caso, ele não poderá pagar ao suposto credor. Caso o faça, deverá pagar, novamente, ao terceiro, caso este seja o verdadeiro legitimado a receber, cabendo ingressar com ação de repetição de indébito contra aquele que recebeu o indevido. Tudo isso baseado na máxima de que quem paga mal paga duas vezes (TARTUCE, Flavio Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Método, 2015. v. 2. p. 135).
Incorreto.
Resposta: B
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A parte final do artigo está errada. Ainda que provada que não era credor, o pagamento feito a credor putativo é valido.
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A) Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
B) Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
C) Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
D) Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante;
E) Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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ALTERNATIVA B
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
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Obrigado a todos que comentam essa materia interminavel..
Proximo concurso vou estudar so por questoes e comentarios do QC, os pdf do tao foda "estrategia" nao tem fim, a impressão que tenho que estudando para tecnico, consigo fazer concurso até para a magistratura.. De tanta coisa que colocam.
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O art 308 do CC confirma a tese de quem paga mal paga duas vezes....
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A. Incorreta. O pagamento realizado de boa-fé pelo devedor ao credor putativo é válido, mesmo que, posteriormente, prove-se que ele não era efetivamente o credor.
B. Correta. Não há discussão; é o mandamento inscrito no art. 308 do CC.
C. Incorreta. De fato, a princípio o pagamento cientemente feito àquele incapaz de quitar não constitui pagamento válido. Porém, o devedor, se provar que o pagamento reverteu em benefício do credor incapaz, estará exonerado da obrigação.
D. Incorreta. Aquele que porta a quitação está autorizado a receber o pagamento. Porém, a alternativa peca em dizer que a presunção daí decorrente é absoluta. Não, ela é relativa, tanto que as circunstâncias podem contrariá-la (art. 311, CC).
E. Incorreta. O devedor, sabendo que o crédito está sob penhora, ou impugnado por terceiros, caso realize o pagamento ao credor, poderá ser constrangido pelos terceiros a realizá-lo novamente. Correto até aí. Errado está, no entanto, em afirmar que o direito de regresso do devedor em face do credor sai prejudicado; não, ele é garantido.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
b) CERTO: Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
c) ERRADO: Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
d) ERRADO: Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
e) ERRADO: Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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Quanto ao art. 312: “não valerá”, leia-se é ineficaz.
Ex.: 1) se Caio deve a Tício a importância de R$ 1.000,00, temos que tal crédito poderá ser penhorado pelos credores de Tício. Nesse caso, se Mévio obtém a constrição judicial (penhora) de tal crédito (o que, por óbvio, somente pode acontecer antes de ser efetivado o pagamento) e, mesmo assim, Caio, ciente dela, paga a importância diretamente a Tício, temos a aplicação da regra “quem paga mal paga duas vezes”, pois Mévio poderá exigir de Caio o valor correspondente, como se o valor não tivesse sido pago.
2) se Caio deve a mesma importância ou um cavalo de raça a Tício, e Mévio impugna tal relação creditícia, alegando ser o efetivo destinatário do bem, poderá Mévio exigir que lhe seja pago o valor equivalente por Caio, caso este, precipitadamente, pague diretamente o suposto crédito de Tício.
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GABARITO: LETRA B
a) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
JDC425 O pagamento repercute no PLANO DA EFICÁCIA, e não no plano da validade como preveem os arts. 308, 309 e 310 do Código Civil.
c) não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
d) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante. (presunção relativa)
e) feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.
Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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a) salvo - ainda que (art. 309)
b) correta (art. 308)
c) em nenhuma hipótese - valerá se o devedor provar que ele foi revertido em benefício do credor original. (art. 310)
d) presunção absoluta - relativa (311)
e)prejudicado o direito de regresso - ressalvado (art. 312)
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A) Errada - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era o credor (art. 309).
B) Correta - (art. 308).
C) Errada - Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu (art. 310).
D) Errada - a presunção é relativa e não absoluta (art. 311).
E) Errada - o direito de regresso contra o devedor não é prejudicado, mas sim ressalvado (art. 312).
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Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
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GABARITO LETRA B
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
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Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor.
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O pagamento deve ser feito, em regra, ao credor ou seu representante legal com poderes para tanto. Em caso de pagamento a terceiro é necessário a ratificação do pagamento, ainda que tácito, ou então se provar que o valor pago se reverteu em beneficio do proprio credor
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EXEMPLO SOBRE DEVEDOR PUTATIVO
EX: Devo 5 mil reais pra Roberta e vou pagar em 5 meses.
Então ela fala: olha, todo mês eu vou mandar uma pessoa pra sua casa no meu lugar, e você paga. Essa pessoa é o João que todo mês vai lá pegar o dinheiro.
Mas ai a Roberta demite o João, e não me avisa.
Então ele de má-fé, depois de demitido, vem na minha casa e pega o dinheiro comigo.
Eu não sabia, e estava de boa-fé. Portanto, nesse caso, João era meu credo putativo. e o pagamento que eu fiz pra ele é sim válido!!
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A) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
FALSO
Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
B) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
CERTO
Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
C) não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
FALSO
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
D) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
FALSO
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
E) feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.
FALSO
Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR
308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele RATIFICADO, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
309. O pagamento feito de boa-fé ao credor PUTATIVO (aparente) é VÁLIDO, AINDA que provado depois que não era credor.
310. NÃO vale o pagamento cientemente feito ao CREDOR INCAPAZ DE QUITAR, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente REVERTEU.
311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o PORTADOR DA QUITAÇÃO, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de INTIMADO DA PENHORA feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento NÃO VALERÁ contra estes, que poderão constranger o devedor a PAGAR DE NOVO, ficando-lhe RESSALVADO O REGRESSO contra o credor.
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Direito das Obrigações não tem o que fazer, é ler a letra de lei mil vezes.
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a) Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
b) Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
c) Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
d) Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
e) Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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que é isso?? prejudicado o seu direito de regresso ao credor??
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O pagamento
A - feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor. ERRADA. Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. Obs.: Credor putativo é aquele que confere aos demais a aparência de ser o titular do crédito. Ex.: o credor primitivo se o devedor não tomou conhecimento da cessão do crédito.
B - deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. CERTA. Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
C - não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese. ERRADA. Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
D - autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta. ERRADA. Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
E - feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor. ERRADA. Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
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A) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor. ERRADA
Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, AINDA provado depois que não era credor.
AINDA AINDA AINDA AINDA AINDA
AINDA AINDA AINDA AINDA AINDA
AINDA AINDA AINDA AINDA AINDA