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GABARITO : ERRADO
É conduta vedada, em especial, pelo princípio da não-intervenção, que também rege a atuação do Brasil no plano internacional (CF, art. 4º, IV).
▷ CF. Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
☐ "O princípio da não intervenção impõe ao Estado brasileiro um dever de abstenção, a ser cumprido na maior medida possível, que o impede de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos ou externos de outros países. A vedação constitucional abrange tanto intervenções militares, como interferências no plano político, econômico e cultural" (Dirley da Cunha Jr. e Marcelo Novelino, Constituição Federal para concursos, 6 ed., Salvador, Juspodivm, 2015, p. 28).
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Gabarito Errado.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
A questão erra ao dizer que autoriza a intervenção, pois um dos princípios é a não intervenção por isso a questão está errada.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não intervenção.
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Gabarito errado para os não assinantes.
De forma alguma. Dentre os princípios elencados nas relações internacionais está justamente o de não intervenção, conforme segue:
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político."
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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O erro é em dizer que seria no plano internacional, pois cada país tem a sua soberania e ela deve ser respeitada.
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Tá aí uma boa redação da Quadrix. O Brasil repudia o terrorismo e isso é como o Brasil se comporta nas relações internacionais, porém como os Estados são soberanos e o Brasil também possui no Art. 4º um inciso que diz: Não intervenção, então o gabarito é Errado.
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ERRADO.
IV - não-intervenção;
É só lembrar que o Brasil é um país pacifico.
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GABARITO: ERRADO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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À primeira vista, relutei para aceitar o gabarito e os comentários dos colegas, que colocavam na conta do princípio do não-intervenção a vedação de se buscar no plano internacional a supressão do terrorismo. Afinal de contas, o princípio da não-intervenção proíbe a interferência nos assuntos de outro Estado como sua política, economia e cultura. Ora, terrorismo não é um assunto como esses. Terrorismo não é um problema que se resolve pelas vias institucionais comuns. Além do mais, é um problema que desborda das fronteiras de uma nação e leva seus efeitos maléficos para muito além delas. Assim, uma violência internacional mereceria uma violência internacional, e, nesse meu primeiro sentir, o Brasil poderia sim realizar uma intervenção armada em repúdio ao terrorismo.
No entanto, não é assim. Convenço-me de que os colegas estão certos. Não, porém, por conta do princípio da não intervenção, que ainda me parece de aplicação remota nesse caso. Mas por conta de uma razão simples: a harmonia entre outros incisos do art. 4o segundo a unidade da Constituição Federal. Não há conflito entre, de um lado, a defesa da paz e a busca por soluções pacíficas para os conflitos e, de outro, o repúdio ao terrorismo. Este deve ser levado a cabo por vias desprovidas de violência.
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O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
O repúdio ao terrorismo autorizará intervenção armada pelo Brasil no plano internacional.
errado. principio da não-intervenção.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
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o Gabarito: Errado.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
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Ainda não comprei LPs
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Não intervenção
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ERRADO!
A não intervenção é um princípio adotado pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais !
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a RFB
em suas relações internacionais. Na realidade, ao lado do repúdio ao racismo e
ao terrorismo, há de se considerar também o princípio da não-intervenção, o
qual na conceituação de Celso Bastos e Ives Gandra Martins (2001, p. 502) proíbe
a um Estado de imiscuir-se no funcionamento de Poderes Públicos estrangeiros.
Em decorrência disso, existiria um respeito às competências nacionais exclusivas,
não admitindo qualquer espécie de interferência nos assuntos internos de outros
Estados.
Conforme a CF/88, art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência
nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos
povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa
da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e
ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X
- concessão de asilo político.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Referências:
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à
Constituição do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2001.
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SUDÃO
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Existem controvérsias.
Esses princípios não são absolutos, os quais devem observar a necessidade de ponderação.
Desta forma, o princípio da prevalência dos direitos humanos vai justificar, por exemplo, que o Brasil apoie outro Estado na interferência num terceiro que estejam cometendo violações aos direitos humanos.
Fonte: material do CPIURIS
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O repúdio ao terrorismo é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Mas é importante lembrarmos que outro princípio regente é o da não-intervenção (art. 4º, IV, CF/88). Item falso.
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Questão: O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
Uma coisa não tem a ver com a outra. Não é o repúdio ao terrorismo que autoriza intervenção armada. Não é um pré requisito.
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Questão: O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
Uma coisa não tem a ver com a outra. Não é o repúdio ao terrorismo que autoriza intervenção armada. Não é um pré requisito.
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Não-intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo (...)
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ERRADO
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errada SOLUÇÃO PACIFICA sem armas
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No Direito Internacional, o princípio de não intervenção inclui, entre outras disposições, a proibição de ameaça ou uso efetivo de força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado (artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas). ...
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ERRADO
Na realidade, ao lado do repúdio ao racismo e ao terrorismo, há de se considerar também o princípio da não-intervenção, o qual na conceituação de Celso Bastos e Ives Gandra Martins (2001, p. 502) proíbe a um Estado de imiscuir-se no funcionamento de Poderes Públicos estrangeiros. Em decorrência disso, existiria um respeito às competências nacionais exclusivas, não admitindo qualquer espécie de interferência nos assuntos internos de outros Estados.
Conforme a CF/88, art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
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O Brasil é definido, nos termos da CRF, como um país NÃO INTERVENCIONISTA.