Questão 34165

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

A respeito da petição inicial, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. são requisitos a indicação do valor da causa e o requerimento para a citação do réu;
• B. o prazo para emendar ou completar a inicial é de 15 dias;
• C. o pedido pode ser formulado de modo genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;
• D. é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta incorreta é a b, pois na verdade o prazo para emendar/completar é de 10 dias. Vejamos:
  
  Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
• CPC:
  a) CORRETA:
  Art. 282. A petição inicial indicará:
  I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
  II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
  III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
  IV - o pedido, com as suas especificações;
  V - o VALOR DA CAUSA;
  VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
  VII - o REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU.
  
  Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
  
  b) INCORRETA:
  Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
  
  
  c) CORRETA:
  
  Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
  I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados;
  II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;
  III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
  
  
  d) CORRETA:
  Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
  
  

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  A resposta incorreta é a B pois o prazo para emendar é de 10 dias.   Isso faz com que a letra E esteja errada também pois a questão foi respondida na medida que a letra B está incorreta!

• Desatualizada,15 dias NCPC