Questão 34171

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A respeito da prova e dos meios de prova, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. é válido o meio de prova, ainda que não especificado no Código de Processo Civil, bastando que moralmente legítimo;
• B. ao réu cabe o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor e, a este, os fatos que constituem o seu direito;
• C. é possível a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova, mesmo que recaia sobre direito indisponível, desde que ocorra livre manifestação das partes;
• D. não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 333. O onus da prova incumbe:
  I- ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
  II-ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  Pagrafo Unico. É NULA a convenção que distribui de maneira diversa a o ônus da prova quando:
  I- recair sobre direito indisponivel da parte;
  II- tornar excessivamente dificil a uma parte o exercicio do direito.
• QUASE MARQUEI A ALTERNATIVA A! ESTA CORRETA CONFORME O ART 332 DO CPCArt. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa
• Artigos do CPC:
  
  a) CORRETA:
  Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
  
  b) CORRETA:
  Art. 333. O ônus da prova incumbe:
  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  
  c) INCORRETA:
  Art. 333.
  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
  I - recair sobre direito indisponível da parte;
  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  
  d) CORRETA:
  Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
  I - notórios;
  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
  III - admitidos, no processo, como incontroversos;
  IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
  
  
  
  

• Este bastando que moralmente legítimo ficou meio que mal elaborado!