Questão 3417985

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória; Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo)

Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?

• A. O servidor público investigado será oficiado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
• B. Dentre as diligências e pareceres solicitados pela Comissão de Ética, o investigado terá prazo de 10 (dez) dias para se manifestar.
• C. No processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, serão admitidas provas documental e testemunhal, tanto por parte dos interessados como da Comissão de Ética.
• D. O processo de apuração de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES somente poderá ser instaurado pela Comissão de Ética em razão de denúncia fundamentada.

Gabarito: C