- ID
- 3417988
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Provas
-
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H
- INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Quanto à aposentadoria, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício
de suas atribuições ou que tenha
adquirido doença profissional terá
direito, em caso de aposentadoria, a
proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado
compulsoriamente, ao completar 65
(sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não
poderá ser aposentado, observado
o disposto no artigo 156 da Lei
n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será
precedida de licença por período não
excedente de 24 (vinte e quatro) meses,
salvo quando a Junta Médica concluir
pela incapacidade definitiva para o
serviço público.