SóProvas

Questões de Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

ID
3417988
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.

II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.

IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

Alternativas
ID
3419068
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO

Alternativas
ID
3419395
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas as disposições legais, são considerados de efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO

Alternativas
ID
3419398
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A concessão de licenças para tratamento de sua saúde, por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional e para gestante, depende de prévia inspeção médica, que será feita por junta médica, sempre que tiver de ser concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

( ) Durante o período de licença para prestação do serviço militar, o funcionário terá direito a um terço do vencimento.

( ) A licença para tratamento de saúde do funcionário será concedida a pedido ou "ex-officio".

( ) À funcionária gestante, será concedida, mediante inspeção médica, licença de 5 (cinco) meses, com vencimento.

Alternativas
ID
3462970
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado

Alternativas
ID
3463120
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de

Alternativas