SóProvas

ID
3418480
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O regime de contabilidade adotado pela contabilidade pública é:

Alternativas
Comentários

  • O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o Regime Misto,

    ou seja, Regime de Caixa para as Receitas e Regime de Competência para

    as Despesas. Este procedimento revela a preocupação que o poder

    legislativo teve para que os gestores públicos não comprometessem

    recursos que ainda não foram arrecadados.

    Pode ser encontrado no Art. 35 da Lei 4.320/64

  • Sim. Verdade, mas embora para fins orçamentário seja isso mesmo (o regime misto) é importante frisar que para fins de controle patrimonial o regime é universal, adotando-se o regime de competência.

    Pois foi em um detalhe bobo que errei uma questão dessa. Nessa questão o examinador, pediu o regime adotado no orçamento e para o patrimônio, subsequentemente. A resposta foi (Regime misto e regime de competência.)

  • Segundo a Lei 4.320/64, temos que:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    O presente artigo estabelece o REGIME CONTÁBIL para as receitas e despesas, confirmando o regime de escrituração misto adotado para a execução orçamentária no Brasil, ou seja, regime de caixa para as receitas (as receitas nele arrecadadas pelo ingresso dos recursos financeiros) e regime de competência para as despesas (as despesas legalmente empenhadas.

    Regime de caixa significa que será considerado, para o cômputo das receitas, apenas as (receitas) que ingressarem efetivamente no patrimônio do ente estatal, livre de condições.

    Regime de competência significa que, ainda que não efetivamente satisfeitos, serão considerados aqueles valores correspondentes a despesas que, embora permaneçam (tais valores) na esfera do poder do ente estatal, serão objeto de futura liquidação, o que se verifica mediante empenho (ato que cria para o estado a obrigação de pagar, ainda que em momento ulterior).

    FONTE: COMENTÁRIOS QC