-
PARA OS NÃO ASSINANTES
GABARITO B
-
Letra B.
Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
-
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
-
SÃO ESTÁVEIS!
LEIA A LEI.
-
Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os servidores públicos prestam serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Compreendem
a) servidores estatutários;
b) empregados públicos; e
c) servidores temporários.
Fonte: enciclopediajuridica.pucsp.br
-
Alisson pinto Martins, só me atentei ao erro depois que li seu comentário.
-
GABARITO: LETRA B
Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
FONTE: CF 1988
-
ESTÁVEIS
ESTÁVEIS
ESTÁVEIS
ESTÁVEIS
ESTÁVEIS
-
qual o erro da A e da C ???
-
A) E- Segundo a redação atual da Constituição Federal, os servidores públicos são aqueles que possuem relação funcional com o Estado. Submetido a um regime jurídico estatutário e dividem-se cargos públicos, efetivos ou em comissão. A exemplo: policiais civis, militares, juízes, secretários de estado ...
B) C - art 39 § 1º § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
A fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como seus os requisitos de investidura e peculiaridades
C) E- XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
A redação constitucional NÃO garante a isonomia remuneratória dos servidores públicos.
D) E - art 39 §1º
E) E- São ESTÁVEIS após três anos de exercício os servidores nomeados para cargo em virtude de concurso público.
-
Letra C errada
isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre os de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
a questão generalizou o campo servidores públicos, quando dentro do geral existe o específico daí a alternativa peca.
-
FOCO!
Para quem errou essa indo na "E", tenha certeza de algumas coisas:
- isso é concurso público.
- vc esta no caminho certo, desde que revise.
- tenha maldade ao fazer questões.
- logo logo vc Classificará.
Estude pesado!
Bons estudos futuro classificado.
-
Não adianta! a UFPR viaja !
-
Fácil. faz-se por raciocínio lógico.
-
Art. 39.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (atenção: estáveis, diferente de efetivos).
-
PERIGOSSÍSSIMA ESTA LETRA E !!!
-
Sacanagem essa questao.
-
B) § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
E) Art. 41. São estáveis APÓS 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
GABARITO -> [B]
-
Não se esqueçam da palavrinha: "EFETIVO" EXERCÍCIO.
-
Efetivo é diferente de estável.
O efetivo passou no concurso, tomou posse, mas ainda está em estágio probatório. Já o estável preencheu este último requisito. Portanto, nem todo servidor efetivo é estável.
-
Sem dúvida o termo efetivo, em lugar de estável, torna a alternativa "E" errada. Contudo, a redação da alternativa "B", no final, é bem estranha. Começa com a literalidade do Art. 39, § 1º e termina com "bem como seus (...)". Há que se prestar bastante atenção à leitura.
-
Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato um conhecimento sobre servidores públicos, mais especificamente, da letra seca da Constituição.
Vejamos as alternativas:
a) não existe tal divisão na Constituição. ERRADA;
c) segundo o art. 39, § 1º e seus incisos, a remuneração poderá variar em situações diversas, o que é incompatível com a ideia de isonomia. ERRADA:
"§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargo".
d) Os padrões de vencimento (como vistos na citação acima), são estabelecidos por cada ente federativo e não somente a União. ERRADA.
"Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará"
e) segundo o art. 41, caput, são estáveis após 3 anos e não efetivos. ERRADA.
GABARITO LETRA B) conforme o art. 39, § 1º e seus incisos citado nas alternativas acima.
-
Gab B.
Art. 39.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
-
c) segundo o art. 39, § 1º e seus incisos, a remuneração poderá variar em situações diversas, o que é incompatível com a ideia de isonomia. ERRADA:
-
ESTÁVEIS
-
Gabarito: B.