Questão 3419068

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo); Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO

• A. pela companheira que, não tendo renda própria, conviva sob o mesmo teto com funcionário separado da esposa, ou viúvo, ou solteiro.
• B. por filho menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada.
• C. por filho solteiro, estudante, até a idade de 24 anos, desde que não exerça atividade remunerada.
• D. por ascendente, ainda que com rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

Gabarito: D