Questão 34204

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A respeito da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
• B. um de seus objetivos é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados;
• C. estão incluídas como fontes de recursos para a seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar;
• D. a seguridade é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• A gestão é QUADRIPARTITE, com a participação do governo, dos empregadores, trabalhadores e aposentados. O órgão que faz esta gestão é o CNS (Conselho Nacional de Seguridade Social) composto por 15 membros: 6 do governo e 3 de cada um dos demais participantes (empregadores, trabalhadores e aposentados).
  O custeio é que é TRIPARTITE (empregadores, trabalhadores e governo).
• Carta Mag, art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
  I- universalidade da cobertura e do atendimento;
  II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  IV - irredutibilidade do valor dos benefício;
  V - eqüidade na forma de participação no custeio;
  VI - diversidade da base de financiamento;
  --> VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”
• Ricardo França,
  
  O Órgão que faz essa gestão não seria o CNPS: Conselho Nacional de Previdência Social?? Este, pois, q é dividido de tal forma que vc postou ( 6 representantes do Governo, 3 dos trabalhadores, 3 dos aposentados e 3 dos empregadores).
  
  Vlw galera!!
• Como a questão pede a alternativa incorreta a resposta é letra "B".
  
  Letra A - CORRETA: Artigo 194 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
   
  Letra B - INCORRETA: Artigo 194, parágrafo único, [...] VII – “caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados”.
   
  Letra C - CORRETA: Artigo 195 “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar”.
   
  Letra D - CORRETA: Artigo 194 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
   
  Os artigos são da Constituição Federal.
  
• Pra mim essa é uma questão de lógica, nem li as alternativas, mas se a b) é a incorreta, a letra é também é, pois a questão foi respondida!rs Errei, conste-se rs
• Sinceramente, penso que concurso é coisa séria e para quem está bem preparado. Então, quando a banca coloca como opção "não respondida", penso que ou estão rindo da cara do candidato ou então, não estão levando a sério a responsabilidade que possui.
• Respondendo ao Malcoln de Oliveira, até mesmo para evitar mal-entendidos como esse...
  A alternativa 'e' existe pelo seguinte... nesse concurso da PGT, cada resposta errada valia pontos negativos, ou seja, anulava uma questão certa. Então o candidato que não tivesse certeza podia escolher entre: (1) chutar uma alternativa qualquer, arriscando errar e perder pontos; ou (2) marcar a letra 'e', que não seria nem certa nem errada.. não daria pontos, mas não tiraria.
  Isso não é nada tão louco assim... já vi concursos do CESPE, relativamente recentes, em que a contagem de pontos se dava dessa forma, e ali também havia a alternativa 'não respondida', ou 'sem resposta', ou algo semelhante.
  Portanto, não é deboche da banca, nem nada do tipo... essa alternativa existiu devido à característica da pontuação.
  Acho que seria interessante que o pessoal do site RETIRASSE a alternativa 'e' dessa questão, pois ela NÃO É uma alternativa válida de resposta.
  
  BONS ESTUDOS. Deus nos abençoe.

• A gestão da Seguridade Social tem a participação de todos os envolvidos, é feita por meio de conselhos espalhados na estrutura do sistema de seguridade social. Essa gestão é chamada de quadripartite, pois conta com a participação da sociedade civil:

  a) dos aposentados e pensionistas;

  b)dos trabalhadores em atividade;

  c) do Governo Federal;

  d) e dos empregadores.

  Art.194, parágrafo único, VII da CF.
  

  Alternativa incorreta = B

• Na letra B não é tripartite e sim quadripartite(lembre-se da bola quadrada do kiko que você não esquece mais rs)

• GESTÃO = QUADRIPARTITE

   

  CUSTEIO = TRIPARTITE

• Questão diz respeito à Seguridade Social.

  O princípio da gestão quadripartite informa que a gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público.

  Note que a gestão é quadripartite, não tripartite, como mencionado equivocadamente na alternativa “B”. Todas as demais se coadunam com a seguridade social.

  GABARITO DA QUESTÃO: B.

• GESTÃO = QUADRIPARTITE

  CUSTEIO = TRIPARTITE