Questão 34207

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

São benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

• A. somente a I e a II estão certas;
• B. todas estão certas;
• C. a II está errada e a III está certa;
• D. todas estão erradas;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Regulamento da Previdência Social, a alternativa correta é a letra 'B', conforme se infere do Art. 25, Decreto 3.048/99 (06/05/99), verbis:
  "Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
  
  I - quanto ao segurado:
  
  a) aposentadoria por invalidez;
  
  b) aposentadoria por idade;
  
  c) aposentadoria por tempo de contribuição;
  
  d) aposentadoria especial;
  
  e) auxílio-doença;
  
  f) salário-família;
  
  g) salário-maternidade; e
  
  h) auxílio-acidente;
  
  II - quanto ao dependente:
  
  a) pensão por morte; e
  
  b) auxílio-reclusão; e
  
  III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional".
  
• A questão "C" esta certa porque a reabilitação profissional é um serviço, e não um beneficio.
• São benefícios da Previdência Social: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.
  
  São serviços da Previdência Social: Serviço social e habilitação e reabilitação profissional.
  
  A única complicação da questão é o formato da banca, que opta por "marque a opção mais correta".
• Verificando novamente essa questão, li um comentário afirmando que a letra "b" estaria correta. No entanto, "reabilitação profissional" não é considerado como um benefício da Previdência Social e sim como um SERVIÇO, portanto, tornando a alternativa "b" incorreta.
  
  A habilitação e reabilitação profissional, assuntos disciplinados pelos arts. 89 a 93 da Lei 8.213/91, visa a proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
  
  O SERVIÇO SOCIAL constitui atividade auxiliar do SEGURO SOCIAL e visa a prestar, aos beneficiários, orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social.
  
  Fonte: Resumão Jurídico, editora Exord.
• As opções I e IV também estão corretas. O enunciado da questão poderia ter sido mais específico em dizer qual a questão mais correta.
• É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL É UM SERVIÇO OFERECIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NÃO SENDO UM BENEFÍCIO, COMO A QUESTÃO PROCURA INDUZIR.
  
  
  Aquele abraço, fiquem com Deus e bons estudos!
• Reabilitação profissional é um serviço e não um benefício.
  
  São considerados serviços do INSS:
  
  * Serviço Social
  
  * Habilitação e reabilitação profissional
  
  * Perícia médica
• Concordo com a colega Marinalva,
  
  Todavia é bom observarmos que a questão não utiliza a palavra "somente". Portanto a questão está correta sim, somente deixou de fora os outros dois benefícios.
• Olá pessoal,
  
  Questão muito mal elaborada.
  
  Bons estudos!!!!!

• Errei a questão, mas gostei dela bem feita acabei caindo, haha!

• Há duas epécies de prestações devidas aos segurados pela Previdência Social:
  . em pecúnio; em serviços.

• Tenho sonhos com pôneys cor de rosa, no qual as questões do INSS vão vir assim...

• Esquema elaborado a partir do material do Estratégia Concursos pós-edital (prof. Ivan Kertzman)

  A previdência social oferece duas espécies de prestações: 

  >> os benefícios 

  >> os serviços

  ***
  

  A previdência social oferece dois serviços:

  >> serviço social

  >> habilitação e reabilitação PROFISSIONAL

  ***
  

  Diferentemente dos benefícios previdenciários, os serviços não são

  oferecidos essencialmente em pecúnia para o segurado, embora possa 

  até haver previsão para pagamento de gastos de deslocamento e estada 

  das pessoas que se submetem aos serviços da previdência social.

• GABARITO: C

   

  I - aposentadoria por invalidez BENEFÍCIO
  II - reabilitação profissional SERVIÇO
  III - auxílio-acidente BENEFÍCIO
  IV - auxílio-doença. BENEFÍCIO