Questão 3421465

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Em se tratando dos Planos de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define que estes deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos. Conforme determina o artigo 12 do Sinase, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com previsão do parágrafo 1° desse artigo, outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para

• A. efetivar o trabalho profissional competente.
• B. possibilitar o desenvolvimento integral da criança.
• C. agregar conteúdos amplos ao atendimento oferecido.
• D. atender necessidades específicas do programa.
• E. garantir a compreensão própria de cada caso.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Segundo o SINASE (LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012):

  Art. 12. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

  ✓ § 1º Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.

  § 2º Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.

  § 3º O não cumprimento do previsto neste artigo sujeita as entidades de atendimento, seus dirigentes ou prepostos à aplicação das medidas previstas no art. 97 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!