Questão 3425092

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garantia de direitos a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social ou situação em que se encontram. Há no ECA uma diferenciação quando se trata de aplicação de medidas em relação à prática de ato infracional. De acordo com o artigo 105 do ECA, é correto afirmar que, ao ato infracional praticado por criança, corresponderão as medidas

• A. socioeducativas em meio aberto.
• B. priativas de liberdade.
• C. pertinentes aos pais ou responsável.
• D. específicas de proteção.
• E. reparadoras de danos.

Gabarito: D

Comentários

• Fundamentada no princípio da proteção integral.

• GABARITO: LETRA D

  As específicas de proteção são as previstas no art. 101, incisos I a VIII, e serão determinada pela autoridade competente. As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, tendo em vista o interesse da criança ou do adolescente.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!