a) Os parâmetros estabelecidos não estão sujeitos a alterações decorrentes de negociação coletiva de trabalho.
7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
b)Tem como objetivos a promoção e a preservação da saúde dos empregados de uma instituição.
c)Deve ser elaborado e implementado em todos os estabelecimentos da empresa com base nos riscos identificados na sua sede principal.
7.2.4. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.
d) Não prevê a realização de exames médicos periódicos para os trabalhadores portadores de doenças crônicas.
7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados: a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: (...)
e) Tem caráter de prevenção e não está direcionado à realização de diagnósticos precoces e à constatação de doenças profissionais.
7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.