Questão 3425494

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal.

De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

• A. 5 anos.
• B. 10 anos.
• C. 15 anos.
• D. 20 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 40, §3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos.

• Gab. B

  Plano Diretor - Dez anos

• A questão, cujo tema é recorrente em concursos, exigiu o prazo de revisão do Plano Diretor, nos moldes do Estatuto da Cidade, conforme prescreve o §3º do art. 40:

  
  

  
  

  Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

  
  

  
  

  § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: B