No , a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela , visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negras e negros. Tendo como marca o reconhecimento do racismo como determinante social das condições de saúde, a Política estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas, com vistas à promoção da equidade em saúde
Entre suas diretrizes e objetivos inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.
Gestor Municipal
I - implementação desta Política em âmbito municipal;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
III - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde;
IV - garantia da inclusão desta Política no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades e necessidades locais;
V - identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito municipal, considerando as oportunidades e recursos;
VI - implantação e implementação de instância municipal de promoção da equidade em saúde da população negra;
VII - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela (BRASIL, 2007);
IX - articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação desta Política;
X - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XI - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra; e
XIII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.
Gabarito: Letra A ( F – F – V – F ).
Complementando
De acordo com a PORTARIA Nº 992, DE 13 DE MAIO DE 2009
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
( F )
PORTARIA Nº 992, DE 13 DE MAIO DE 2009 ( Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra )
( F )
1. Diretrizes Gerais:
I - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
( V )
2.3 Gestor Municipal
XII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra; e
( F )
CAPÍTULO III
DAS ESTRATÈGIAS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO
1. Estratégias de Gestão(*):
IV - estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas;