Questão 3426070

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Abastecimento de Água; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral; Tratamento de Efluentes

Sobre Saneamento Básico analise os itens abaixo:

I. No Brasil, o conceito mais comum é o de saneamento como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos.

II. Somente 57,8% das residências (domicílios particulares permanentes) no Brasil são atendidas por rede coletora de esgoto (fonte: Pnad 2014 - IBGE).

III. No Brasil, o saneamento básico não é um direito previsto na Constituição e está apenas definido na Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana.

IV. A descarga de esgotos tratados de modo convencional em lagos, reservatórios e estuários, os quais agem como lagos, acelera o processo de eutrofização. A deterioração da qualidade da água, assim resultante, interfere no reuso indireto para abastecimento público e atividades recreativas.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

• A. Apenas o item I está incorreto.
• B. Apenas o item II está incorreto.
• C. Apenas o item III está incorreto.
• D. Apenas o item IV está incorreto.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta errada III

  Gab : C

  CF:88

   Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  [...]

  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;