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Gabarito: errado, porque o governo reduz (e não intensifica) o papel de executor direto de serviços.
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"Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade."
Fonte: PDRAE
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O Estado passaria a cumprir um papel na sociedade mais de regulador e promotor do desenvolvimento econômico do que um papel de executor. E a gestão passa então a buscar os princípios da administração gerencial.
RENNÓ
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Errada
O Estado REDUZ seu papel executor.
PDRAE(Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado):
-Publicado em 1995, governo de FHC
-Marco principal do Modelo Gerencial.
-Cultura da confiança, maior liberdade aos servidores públicos.
-Descentralização, maior autonomia.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa. Ninguém disse que seria fácil!!!
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Luiz Carlos Bresser
Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresenta uma reforma
da administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado - PDRAE. Esse Plano possuía como objetivos: de curto prazo - facilitar o ajuste fiscal, particularmente
nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros;
e de médio prazo - tornar mais eficiente e moderna a administração pública, com
foco no atendimento aos cidadãos.
Essa proposta de
reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado;
atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e
produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses setores demonstra
que o Estado precisava se descentralizar, a fim de fortalecer a competência
administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações sociais.
O Núcleo
Estratégico é composto pela cúpula do Poder Executivo, Poder Judiciário e
pelo Ministério Público. As Atividades Exclusivas de Estado são aquelas
em que ocorre o exercício do poder de legislar e de tributar, ou seja, onde
ocorre a regulação e a fiscalização; como exemplo, a Polícia Federal e a
Receita Federal. Os Serviços Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado
são aqueles que, embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza ou
subsidia porque os considera de alta relevância para os direitos humanos ou
economias externas, como a saúde e a educação. Por fim, a Produção de Bens e
Serviços para o Mercado é um setor em que as atividades estatais são
realizadas por Empresas de Economia Mista que operam serviços públicos e/ou
serviços considerados estratégicos, como os Correios e a Caixa Econômica
Federal.
Em face do exposto, percebe-se que o PDRAE não objetivava o Estado executando
diretamente serviços, pois os serviços não exclusivos ou não essenciais eram
descentralizados para o Setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado ou
até mesmo para o Setor de Serviços não exclusivos do Estado. Portanto, não se
pode afirmar que o Estado executava diretamente serviços. Sendo assim, a
questão em análise está errada.
GABARITO DO PROFESSOR: "ERRADO".
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Gab: ERRADO
O objetivo maior do PDRAE era o de descentralizar as atividades não exclusivas para o setor privado, em que este pudesse oferecer à sociedade estrutura igual ou superior que as já disponibilizadas pelo Estado. O Estado deixa de ter monopólio na execução.
Como exemplo temos a Administração Indireta.
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Errada.
No estado gerencial, instituído no Brasil pelo PDRAE, o Estado se torna mais regulador e menos provedor de serviços não exclusivos e produção de bens e serviços de cunho mercantil, que, no primeiro caso, devem ser publicizados a instituições sem fins lucrativos, e, no segundo, devem ser privatizados, concedidos ou permitidos a instituições com fins lucrativos, movimentos os quais são denominados de desestatização por outorga ou por delegação, que o torna mais enxuto e mínimo.
Fonte: Professor Paulo Lacerda
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Pelo contrário, a partir do PDRAE, o Estado passou de executor para REGULADOR/ GERENTE dos serviços públicos.
GABARITO ERRADO.
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ERRADO
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"Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes."
PDRAE, pág 13.
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No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue: Com a implantação do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, foi intensificado o papel do Estado como executor direto de serviços, além de regulador e provedor de serviços sociais. FALSO
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◙ Muito pelo contrário: o PDRAE recebeu forte influência do paradigma gerencial e há uma referência americana e britânica quanto à implantação de um modelo gerencial de administração pública;
► O PDRAE preocupa-se com valores como eficiência, eficácia, qualidade dos serviços públicos e cidadania;
◙ O PDRAE realizou um diagnóstico dos problemas (disfunções) da administração pública brasileira e o plano classificou os problemas em três dimensões:
• Institucional-legal;
• Cultural;
• De gestão;
◙ E a partir do diagnóstico citado, foram definidos objetivos e tipos de estratégias para cada um dos setores nos quais o Estado atuava;
Conceitos trazidos para cada um dos setores do Estado:
• Núcleo Estratégico;
• Atividades Exclusivas;
• Serviços Não-Exclusivos;
• Produção de bens e serviços para o mercado;
◙ O PDRAE (1995) foi o marco do modelo gerencial de administração pública e tem foco na descentralização, autonomia e confiança, por isso reduz o papel do estado como executor direto dos serviços públicos;
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Fonte: Caroline Matos, TEC; Marcelo Soares, Direção;
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O Núcleo Estratégico é composto pela cúpula do Poder Executivo, Poder Judiciário e pelo Ministério Público. As Atividades Exclusivas de Estado são aquelas em que ocorre o exercício do poder de legislar e de tributar, ou seja, onde ocorre a regulação e a fiscalização; como exemplo, a Polícia Federal e a Receita Federal. Os Serviços Não-Exclusivos ou Competitivos do Estado são aqueles que, embora não envolvendo poder de Estado, o Estado realiza ou subsidia porque os considera de alta relevância para os direitos humanos ou economias externas, como a saúde e a educação. Por fim, a Produção de Bens e Serviços para o Mercado é um setor em que as atividades estatais são realizadas por Empresas de Economia Mista que operam serviços públicos e/ou serviços considerados estratégicos, como os Correios e a Caixa Econômica Federal.
Em face do exposto, percebe-se que o PDRAE não objetivava o Estado executando diretamente serviços, pois os serviços não exclusivos ou não essenciais eram descentralizados para o Setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado ou até mesmo para o Setor de Serviços não exclusivos do Estado
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Simples e direto:
Administração Gerencial -> Estado Mínimo
gab: E
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E se a frase mais adequada for: "Quero prosseguir, mas melhor não, apesar de eu poder", como nessa questão? Chama o Frank aí pra dar uma luz.