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No orçamento participativo há a participação popular no debate sobre a diversas demandas, mas não é a população quem define a alocação dos recursos. Essa competência permanece sob responsabilidade do Poder Público.
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A maior parte do orçamento já é vinculada legalmente ou constitucionalmente.
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Gabarito ERRADO
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Gab. E.
Como sempre, James Giacomoni ajuda a responder:
É irreal a crença de que no processo do Orçamento Participativo (OP) tomam-se decisões sobre parcelas expressivas do orçamento público. Isso, em qualquer âmbito, inclusive municipal. Os orçamentos são rígidos, ou seja, o seu conteúdo em grande parte é definido por leis aprovadas ao longo do tempo.
Nesse quadro, os gestores públicos reservam parcelas modestas de recursos para alocação no âmbito do OP. Deve-se considerar ainda que os gestores centrais precisam manter sob a sua alçada parcelas de recursos para atender empreendimentos estruturantes que, em geral, não têm a sua necessidade captada adequadamente pelos mecanismos participativos que tendem a valorizar as obras e os serviços pontuais.
@qineditas_
bons estudos!
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A participação popular é sem definição de nada.
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GABARITO: ERRADO
COMPLEMENTANDO:
TIPOS DE ORÇAMENTO:
Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.
Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.
Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.
Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.
FONTE: QC
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. >>È UM Instrumento de participação do cidadão na gestão pública.
-->ERRADA. -A decisão governamental é combinada com a participação coletiva;
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Gabarito errado. Confesso que errei a questão, e ao voltar para ler e tentar aprofundar mais o assunto, achei esse trecho na doutrina brilhante de Augustinho Paludo:
1.4.5 Orçamento participativo
Vale ressaltar que somente são colocados para decisão da população os recursos disponíveis para investimento (parte dele), e a participação do cidadão ocorre no momento de elaboração e muito timidamente na fiscalização de sua execução.
9° Edição, pág.16.
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Dois erros da assertiva:
1) não é de forma flexível (há diversas regras e limites a serem observados);
2) a população pode definir onde será alocada PARTE dos recursos, não a maior parte deles.
Importante: a população, o prefeito e os delegados locais/setoriais se reúnem em assembleias locais/setoriais e DECIDEM, de forma conjunta, onde serão alocados os recursos. Vejam, portanto, que a população DEFINE/DECIDE sim quais serão os investimentos prioritários. Não é uma participação apenas para dar opinião, existe a definição de alocação de dinheiro público por parte da população também. Alguns comentários dizem que isso não é possível, mas estão equivocados. Cuidado com isso, pessoal!
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A participação popular é de forma bem reduzida e mínima.
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O orçamento participativo é meramente consultivo.
O Poder Executivo deve ouvir as sugestões da população, mas não é obrigado a segui-las!
Lembre-se sempre disso, pois isso é frequentemente alvo de pegadinhas, quando se trata de orçamento participativo.
Portanto, a população pode ser parceira do Poder Executivo, ajudando na elaboração da proposta orçamentária, mas não é ela quem vai decidir (definir) onde serão alocados os recursos orçamentários.
Além disso, no orçamento participativo considera-se que há uma perda da flexibilidade.
Quando a decisão está nas mãos de poucos, é muito mais fácil realizar uma mudança de direção. Há muito mais flexibilidade! Mas quando a decisão é responsabilidade de muitos, essa mudança fica muito mais difícil e trabalhosa.
A questão falou que a decisão era flexível. Nada disso.
Gabarito: Errado
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Corroborando os colegas:
Desvantagens: perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimento;
Segundo a CF/1988, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Poder Executivo. Assim, o Poder Executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população, no entanto, deve ouvi-las.
Questão que também elucida o tema:
(ESAF – MPOG - 2015) A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.
No orçamento participativo, não há perda da participação ou força do Legislativo e nem diretamente de legitimidade. Há um aperfeiçoamento da etapa que se desenvolveria apenas no Executivo.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes.
bons estudos
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A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Participativo.
De acordo com o site do Ministério da Economia, Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
As bancas costumam cobrar as características dessa espécie, a saber:
- Participação da população nas demandas sociais
- Alocação de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de elaboração do orçamento
- Exercício da cidadania
- Não garante a execução das decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do Poder Executivo
- Realização de Audiências Públicas
- Âmbito Municipal
Além disso, há o Princípio da GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44, lei 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Então, a elaboração da LOA é competência do Chefe do Poder Executivo, apesar da participação da população. É ele que define onde será alocada a maior parte dos recursos do orçamento. Além disso, o orçamento é autorizativo. Isto é, o Executivo só pode gastar de acordo com a LOA. Portanto, não é flexível .
Gabarito: ERRADO.
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A meu ver, essa questão faz referência ao Orçamento por Resultados.
Vejam: Q883597
A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos devem explicitar quais os resultados que querem em contrapartida aos recursos repassados ao setor público.
Qualquer equívoco, enviem msg no privado. Bons estudos!
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Gabarito Errado.
Orçamento Participativo:
>objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
>Não se opõe ao orçamento-programa e não possui uma metodologia única.
>Não há perda da participação do legislativo nem diretamente de legitimidade.
---- >segundo a CF/1988, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Poder Executivo. Assim, o Poder Executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população, no entanto, deve ouvi-las.
>Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios.
>Desvantagens: perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos.
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No orçamento participativo a população participa do processo orçamentário (através de audiência pública, por exemplo), mas não substitui o poder legislativo em seu papel constitucional de votar e aprovar o orçamento. Sendo assim, não tem poder para definir onde serão alocados os recursos orçamentários.
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INCORRETO. O orçamento Participativo é aquele em que a população participa da sua elaboração, aprovação, mas o Poder Executivo não é obrigado a executar tal programação. Embora a população participe, não é ela que define onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.
Gabarito: ERRADO.
TECCONCURSOS
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COMENTÁRIO DO PROFESSOR:
A elaboração da LOA é competência do Chefe do Poder Executivo, apesar da participação da população. É ele que define onde será alocada a maior parte dos recursos do orçamento. Além disso, o orçamento é autorizativo. Isto é, o Executivo só pode gastar de acordo com a LOA. Portanto, não é flexível .
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população nao define, apenas opina e cabe aos gestores aceitar ou nao o que a populaçao opinou
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Competencia do poder publico!
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ERRADO.
Os orçamentos públicos nas democracias representativas são ELABORADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E APROVADOS PELO LEGISLATIVO.
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"No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários."
Essa assertiva contém dois erros: a população pode definir onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários e que é mais flexível.
A população não define nada, apenas opina, dá sugestões, é ouvida, mas quem elabora o orçamento é o poder executivo, cabendo ao poder legislativo aprová-lo, de modo que a decisão sobre o que será contemplado no orçamento sempre caberá a esses Poderes constituídos.
Além disso, o orçamento participativo é menos flexível, na medida em que há mais pessoas envolvidas no processo decisório, mesmo que a participação do povo tenha apenas caráter consultivo e opinativo.
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alocação dos recursos não e de responsabilidade da população no orçamento participativo
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ERRADO
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Errado : O orçamento Participativo é aquele em que a população participa da sua elaboração, aprovação,
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A questão refere-se ao modelo: RESULTADO
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Alocação de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de elaboração do orçamento
ORÇAMENTO POR RESULTADO: Alocação de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de discussão/aprovação do orçamento
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No orçamento participativo há perda de flexibilidade.
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No Brasil, por meio do orçamento participativo, a❌ população pode definir, de forma flexível❌, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários. (ERRADA)
COMENTÁRIO:
✸ População é incorporada ao processo decisório;
✸ Entretanto, orçamentos são rígidos, ou seja, o seu conteúdo em grande parte é definido por leis aprovadas ao longo do tempo;
✸ Portanto, é irreal a crença de que no processo do Orçamento Participativo (OP) tomam-se decisões sobre parcelas expressivas do orçamento público.
OBSERVAÇÃO: Exercitado em alguns Estados e Municípios. Na União não se verifica sua aplicação.
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A elaboração da LOA é competência do Chefe do Poder Executivo, apesar da participação da população. É ele que define onde será alocada a maior parte dos recursos do orçamento. Além disso, o orçamento é autorizativo. Isto é, o Executivo só pode gastar de acordo com a LOA. Portanto, não é flexível.
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Então, a elaboração da LOA é competência do Chefe do Poder Executivo, apesar da participação da população. É ele que define onde será alocada a maior parte dos recursos do orçamento. Além disso, o orçamento é autorizativo. Isto é, o Executivo só pode gastar de acordo com a LOA. Portanto, não é flexível .
Gabarito: ERRADO.
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ERRADO
Não garante a execução das decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do Poder Executivo
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Errada.
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pra reforçar:
(CESPE/TCU/2007/Auditoria Governamental) Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribui-se ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação. (CERTO)
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Errado
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.
Fonte: Wikipédia
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No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir (POR MEIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS), de forma flexível (DESVANTAGEM do Participativo), onde será alocada a maior parte (a MENOR PARTE) dos recursos orçamentários.
Orçamento Participativo
• Incentivo à participação popular -> Audiências Públicas
• Etapas -> Elaboração e Aprovação/Discussão/Votação
• Obrigatório nos municípios
Desvantagens
• Perda Flexibilidade
• + rigidez da programação
Gabarito: ERRADO
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Gab: ERRADO
O Brasil detém a autoria de uma forma de participação social que ganhou força depois da Constituição. Ela viabiliza a decisão direta da sociedade sobre UMA PARCELA de recursos do Orçamento, geralmente na parte dos investimentos municipais.
- Fonte: Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/10/controle-social-de-orcamentos-publicos-e-desafio-constante-para-o-brasil
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Além disso, o Art. 48, §1° da LRF também prevê a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão, assim como a divulgação e acompanhamento da sociedade em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira.
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A maior parte já é comprometida..
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Cospe deu essa questão como CERTA!
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVOORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
mera consulta pública: a sociedade decide onde será usado a MENOR parte dos recursos, porque a MAIOR parte já tem destino certo (despesas obrigatórias).
não vinculação: a opinião pública não vincula, o Poder Executivo não é obrigado a seguir. nem mesmo o Poder Legislativo que pode fazer mudanças por meio de emendas parlamentares.
flexível: a sociedade só opina.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
02/04/2020 às 16:48
O orçamento participativo é meramente consultivo.
O Poder Executivo deve ouvir as sugestões da população, mas não é obrigado a segui-las!
Lembre-se sempre disso, pois isso é frequentemente alvo de pegadinhas, quando se trata de orçamento participativo.
Portanto, a população pode ser parceira do Poder Executivo, ajudando na elaboração da proposta orçamentária, mas não é ela quem vai decidir (definir) onde serão alocados os recursos orçamentários.
Além disso, no orçamento participativo considera-se que há uma perda da flexibilidade.
Quando a decisão está nas mãos de poucos, é muito mais fácil realizar uma mudança de direção. Há muito mais flexibilidade! Mas quando a decisão é responsabilidade de muitos, essa mudança fica muito mais difícil e trabalhosa.
A questão falou que a decisão era flexível. Nada disso.
Gabarito: Errado
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ERRADO
No orçamento participativo, a sociedade participa de forma consultiva. Porém, essa participação não compromete a maior parte dos recursos, mas sim uma pequena parte.