Questão 3427492

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará; Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  LEI COMPLEMENTAR Nº 72/08

  Art. 28, §1º:

  O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é composto pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público na condição de membros natos, e por 18 (dezoito) Procuradores de Justiça, sendo 9 (nove) dentre os mais antigos na classe e 9 (nove) eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. 

• GABARITO: ERRADO.

• Colégio de procurador.. composto por todos os procuradores.