Questão 3427495

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará; Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Compete à Corregedoria-Geral deliberar sobre realização de sindicância ou processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  LEI COMPLEMENTAR Nº 72/08

  Art. 48. São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

  (...)

  XXI - deliberar sobre realização de sindicância ou processo administrativo-disciplinar contra membro da Instituição (...)

• Questão ANULADA pela banca.

  Ver no link questão 37 da prova do CARGO 9: TÉCNICO MINISTERIAL.

  https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/MP_CE_19_SERVIDOR/arquivos/MP_CE_SERVIDOR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAO_DE_GABARITO.PDF

• Justificativa da Banca: A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo.