Questão 3427498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará; Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  LEI COMPLEMENTAR Nº 72/08

  Art. 65, §1º: Nas Comarcas de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte funcionarão Promotores de Justiça de Entrância Final

• GABARITO: ERRADO.