Questão 3428836

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

◻ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

◻ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

◻ Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• A. V – V – V.
• B. V – F – V.
• C. F – V – F.
• D. F – F – F.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  ⇢ Correto Art. 3 do CTN

  ⇢ Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrele.vantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  ⇢ Correto art. 5

• Faltou especificar de acordo com quem ...

  Tributos pelo CTN são tripartida: Impostos, taxas e contribuição de melhoria

  Tributos pelo STF são pentapartida: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

• Irrelevantes meu bem !

• Sequência de arts. 3º, 4º e 5º, com observações no art. 4º, que trata da natureza do Tributo ser especificada apenas pelo FG, e art. 5º que no CTN está de acordo com a teoria tripartida, porém o STF adota a "pentapartida", que trás os Empréstimos Compulsórios e Contribuições especiais. V-F-V.

• irrelevante / relevante, quem elabora uma questão dessa não está preocupado com aferir conhecimento

• A questão esqueceu de mencionar se utilizou a teoria adotada pelo CTN ou pela CF, acontece que se fosse pela teoria da CF(dos 5 tribudos), a resposta seria 'V V F', mas esta sequencia não está disponível nas alternativas!

• CUIDADO!

  A QUESTÃO ADOTOU A TEORIA TRIPARTITE (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA). PORÉM, A TEORIA MAIS ACEITA ATUALMENTE, INCLUSIVE PELO STF, É A PENTAPARTITE (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E COSIP).