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ID
3428854
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta um tipo de Imposto Municipal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    A) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Gabarito)

    B) Imposto sobre propriedade territorial rural. (União)

    C) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. (Estado)

    D) Rendas e proveitos de qualquer natureza. (União)

  • DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

  • Impostos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN.