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ID
3428860
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.

Alternativas
Comentários
  • CF88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • GABARITO: D

    Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    QUESTÃO QUE SEMPRE SE REPETE

  • Como é que alguém que está estutando a mais de um ano erra uma questão dessa? EU!

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: D.

    .

    Todos os dispositivos abaixo integram o art. 5º da CF.

    .

    A. CORRETA: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    B. CORRETA: XXII - é garantido o direito de propriedade;

    C. CORRETA: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    D. ERRADA: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • art 5* IV E LIVRE A MANIFESTAÇAO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO

  • Tão fácil, que errei! Não acredito que errei essa questão - já fiz mais de 20 questões dessas e do nada eu erro .
  • Art 5ª IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    "A imaginação é mais importante que o conhecimento" Albert Einstein

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as alternativas comentadas:

    a) CORRETO. Há LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO no território em TEMPO DE PAZ (art. 5º, XV, CF):

    Art. 5º. [...] XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    b) CORRETO. O direito de propriedade é ASSEGURADO (art. 5º, XXII, CF). Há necessidade, todavia, da propriedade atender a FUNÇÃO SOCIAL (art. 5º, XXIII, CF):

    Art. 5º. [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [...]

    c) CORRETO. Se ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é LIVRE. (art. 5º, XIII, CF):

    Art. 5º. [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    d) ERRADO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

    Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    A questão pede a alternativa que NÃO pode ser considerada direito e garantia fundamental.

    GABARITO: LETRA “D”

  • A questão trata de direitos fundamentais.

    Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constituição Federal da República.
    A) Liberdade de locomoção.
    B) Direito e propriedade.
    C) Livre exercício de profissão.
    D) Livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

    Todas as alternativas encontram-se previstas no art. 5º da Constituição. A única que contém erro é a letra D, pois a Carta Magna garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
    Art. 5º. ... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    GABARITO DO PROFESSOR: letra D.