Gabarito A
Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
A
questão objetiva determinar se o candidato conhece o tema: Administração
tributária.
Para
acertar esse exercício, o aluno deve dominar a redação do parágrafo único do
art. 194 do CTN, fazendo com que o enunciado seja completado da seguinte forma:
Conforme
o Código Tributário Nacional no seu art. 194, a legislação tributária,
observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente
em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes
das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. A
legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou
jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária
ou de isenção de caráter pessoal (texto da letra A).
O
dispositivo em comento é esse:
Art. 194.
A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter
geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a
competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de
fiscalização da sua aplicação.
Parágrafo
único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais
ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade
tributária ou de isenção de caráter pessoal.
Gabarito
do professor: Letra A.