Questão 343012

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A emissão da CAT deve ocorrer, obrigatoriamente, em todos os casos de Doença Profissional e Doença do Trabalho, com ou sem necessidade de afastamento. O prazo para emissão é:

I - imediatamente, no caso de morte.

II - o primeiro dia útil, após a data do início da incapacidade.

III - o primeiro dia útil, após a data do diagnóstico.

IV - a data em que o acidentado obtiver alta.

V - a data marcada para a perícia médica.

Estão corretas apenas as opções:

• A. I e II
• B. II e IV
• C. I, II e III
• D. I, III e V
• E. I, IV e V

Gabarito: C

Comentários

•  Lei 8.213  Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa