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1 - art 62 §1
2 - art 55 inciso I
3 - art 68
4 - art 56 §1
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Letra 4 (corrigindo : )
Art.56.
1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
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GABARITO: A
1 > CERTO: Art. 62. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
2 > CERTO: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos;
3 > CERTO: Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
4 > ERRADO: Art. 56. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
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Questão muito boa. Quem não estuda cai direitinho nela.
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4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.
Bastava saber que a 4 estava errada.
Exigência de garantia ~> Ato discricionário da Administração
Escolha da garantia ~> Contratado
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Não é obrigado ter garantia, mas se tiver quem escolhe é o contratado.
3 garantias
CAUÇAO
SEGURO GARANTIA
FIANÇA BANCÁRIA
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Questão versa sobre Contratos Públicos, sob o ângulo da Lei nº 8.666/93. Passemos ao exame das alternativas:
1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
Correta. Com apoio no mandamento do art. 62, §1º da Lei nº 8.666/93, que assim estatui: “§1º A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação”. Sobre a minuta, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 399), ensina que “É, da mesma forma, necessário que o edital tenha, como anexo, a minuta do contrato, a fim de que os interessados já possam verificar, antes da participação, se lhes são convenientes as cláusulas propostas”.
2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.
Correta. Em linha com o teor do inciso I do art. 55 da Lei nº 8.666/93, litteris: “Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos”.
3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Correta. Integralmente fundada na regra do art. 68 da Lei nº 8.666/93, de seguinte redação: “Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato”.
4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.
Incorreta. A exigência de garantia de proposta é decisão discricionária da administração. Porém, se a administração optar por exigir a garantia, caberá ao contratado escolher uma das modalidades descritas no art. 56, § 1º da Lei nº 8.666/93, que ora reproduzo, litteris “§1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia” (...).
À luz do que se expôs linhas acima, são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
GABARITO: A.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399.
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Se você souber que, na verdade, é o contratado que escolhe sua modalidade de garantia e não a Administração Pública, a questão já está ganha, já que a única assertiva que não contém o 4º ponto é a A).
GABARITO: "A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3."
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Julguemos cada uma das assertivas:
1. A minuta do futuro contrato integrará sempre
o edital ou ato convocatório da licitação.
CERTO
De fato, as minutas dos contratos devem ser fazer parte dos editais
"Art. 40 (...)
§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte
integrante:
(...)
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante
vencedor;"
2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.
CERTO
Assertiva perfeitamente de acordo o art. 55, I, da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que
estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;"
3. O contratado deverá manter preposto, aceito
pela Administração, no local da obra ou serviço,
para representá-lo na execução do contrato.
CERTO
A presente afirmativa tem respaldo expresso no art. 68 da Lei 8.666/93, que assim disciplina:
"Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela
Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do
contrato."
4. Caberá à Administração Pública optar
pela modalidade de garantia do contrato
administrativo.
ERRADO
Em rigor, a escolha da modalidade de garantia recai sobre o contratado, cabendo à Administração, apenas, determinar que o contrato possua uma garantia. É neste sentido o teor do art. 56, caput e §1º, da Lei 8.666/93:
"Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que
prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas
contratações de obras, serviços e compras.
§ 1o Caberá ao
contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:"
Logo, estão corretas apenas as proposições 1, 2 e 3.
Gabarito do professor: A
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GABARITO: LETRA A
Pela 4 já eliminei as demais.
Quem escolhe a modalidade é o contratado.
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Eu sempre elimino a que tenho certeza. Isso ajuda a ver a resposta X.