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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Repúblia atualizado 3ª ed. 2018, essa questão está desatualizada.
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GABARITO: LETRA E
O padrão ofício:
Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:
a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à correspondência
emitida por um órgão público superior e externo.
a) A
partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o
memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação
oficial e, portanto, não responde a este item.
b) Carta Oficial é uma forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações. Desse modo, verificamos que esta não é a correspondência apresentada no item.
c) Decreto é um ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas
de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo. Sendo assim, ele não corresponde ao texto apresentado.
d) A palavra “protocolo" abrange um leque de significados extenso, podendo variar desde um conjunto de formalidades públicas até os critérios a serem cumpridos no detrimento de determinada atividade, por exemplo. Desse modo, verificamos que não se trata de uma correspondência e, portanto, não responde este item.
e) O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço
público para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Nesse sentido, tendo em vista que o texto apresentado foi enviado pelo Diretor-Presidente para o Presidente do Departamento de Trânsito para tratar de um assunto oficial, constatamos que se trata de fato de um ofício e, portanto, é a alternativa correta.
Gabarito: Letra E
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Acredito que a questão não esteja desatualizada, o fato da banca colocar elementos que não existem mais nas questões não quer dizer que esteja desatualizada, pelo contrário, a banca pode colocar por ex o Memorando para saber se o Aluno está por dentro das mudanças ou não... O Gabarito está de acordo com o Manual atual.
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Quem está desatualizado é o João Freire. É uma questão para confundir mesmo. É uma mudança importante no manual de redação da presidência da República. Não existe mais distinção entre memorando, aviso e ofício. Eles foram "unidos", agora é padrão ofício, que contempla os 3 três citados anteriormente, só que com uma nomeclatura só.
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LETRA E
a) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Sendo assim, este documento (MEMORANDO) já não é mais usado na redação oficial e, portanto, não responde a este item.
b) Carta Oficial é uma forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações. Desse modo, verificamos que esta não é a correspondência apresentada no item.
c) Decreto é um ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo. Sendo assim, ele não corresponde ao texto apresentado.
d) A palavra “protocolo" abrange um leque de significados extenso, podendo variar desde um conjunto de formalidades públicas até os critérios a serem cumpridos no detrimento de determinada atividade, por exemplo. Desse modo, verificamos que não se trata de uma correspondência e, portanto, não responde este item.
e) O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Nesse sentido, tendo em vista que o texto apresentado foi enviado pelo Diretor-Presidente para o Presidente do Departamento de Trânsito para tratar de um assunto oficial, constatamos que se trata de fato de um ofício e, portanto, é a alternativa correta.