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Inversão financeira ocorre quando se faz despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros.
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A) investimentos (Despesa de Capital) : despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. De acordo com a Lei no 4.320/1964, o grupo Investimentos abrange também os serviços em regime de programação especial, e a participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.
B) subvenções sociais: são transferências que independem de lei específica, e são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
C) subvenções econômicas: dependem de lei específica e são transferências destinadas à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
D) inversões financeiras (Despesa de Capital): despesas orçamentárias com softwares e despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. De acordo com a Lei no 4.320/1964, o grupo Inversões Financeiras abrange também participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras, aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.
E) transferências correntes: atendem a despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de Direito Público ou Privado atendem a despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de Direito Público ou Privado.
Gab. D
Paludo, Augustinho Vicente - Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf.
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GABARITO: D
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
[...]
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. (E)
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; (B)
II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. (C)
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. (A)
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; (D)
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO III
Da Despesa
Art. 12. § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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Questão sobre a classificação
da despesa orçamentária segundo a Categoria Econômica, com base na Lei n°
4.320/64, dividindo as despesas em duas categorias: receitas correntes e de
capital.
Conforme
Pascoal¹, essa classificação possibilita analisar o impacto dos gastos
públicos na economia, especialmente na formação do capital bruto do País. As
despesas
de capital
são os gastos realizados pela Administração Pública em (1) investimentos,
(2) inversões financeiras e (3) transferências de capital. Tais despesas
implicam, via de regra, acréscimo do patrimônio público.
(1)
Investimentos: são as dotações para o planejamento e a execução de
obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários
à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição
de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do
capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (ex.:
construção de um hospital, aquisição de uma casa já em utilização para posterior
demolição e construção de uma estrada, elevadores, ar-condicionado, aeronaves,
veículos, criação ou aumento de capital de uma empresa agrícola ou industrial
etc.).
(2)
Inversões Financeiras: são as dotações destinadas à aquisição de
imóveis ou de bens de capital já em utilização
; à aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e ainda a
constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a
objetivos comerciais ou financeiros (ex.: compra de um imóvel, já em uso, para
servir de sede de um órgão público, compra a um particular de ações de empresas,
criação de um banco estatal, concessão de empréstimos etc.).
(3)
Transferências de Capital: são as dotações para investimentos ou
inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam
realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços,
constituindo essas transferências Auxílios (derivados da LOA) ou Contribuições (derivados
de lei especial anterior), bem como as dotações para amortização da dívida
pública (ex.: auxílios para obras e pagamento do principal da dívida pública
etc.).
Com isso já podemos analisar
as alternativas:
A)
Errado, investimentos são destinados a bens de capital que não se encontram já em utilização pelo
poder público.
B)
Errado, subvenções sociais são destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades
beneficiadas, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12:
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos
desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa;
C)
Errado, subvenções econômicas são destinadas as empresas públicas ou privadas, conforme Lei n° 4.320/64, art.
12:
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos
desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
II - subvenções econômicas, as que se destinem a
empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou
pastoril.
D)
Certo, como vimos, inversões financeiras são destinadas à aquisição
de imóveis, ou bens de capital que já se encontram utilizados pelo poder
público, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12:
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as
dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital
já em utilização
E)
Errado, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12, transferências correntes
são
despesas correntes, as quais não corresponda contraprestação direta em bens
ou serviços, como as subvenções explicadas acima.
Gabarito do Professor: Letra D.
¹ Pascoal, Valdecir Fernandes7.
ed. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões
/ Valdecir Fernandes Pascoal. - 7. ed, atualizada com a EC, Rio de Janeiro: Eisevier,
2009.
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GABARITO: D.
Lei n° 4.320/64
a) art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
b) art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
c) art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
d) art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
e) art. 12, § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
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GABARITO:D
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; [GABARITO]
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.