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Ciclo Orçamentário: consiste numa série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização. Logo, é um conjunto de etapas que não se adstringem a um exercício financeiro. O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro.
O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas:
1. Elaboração e Planejamento.
2. Discussão, estudo e aprovação.
3. execução orçamentária e financeira.
4. Avaliação e controle.
Fonte: Manual de Direito Financeiro, Harrison Leite.
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GABARITO: LETRA B
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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Questão sobre o ciclo
orçamentário, mais comumente chamado de processo
orçamentário na doutrina.
Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é o período de tempo que em que se processam
as atividades típicas do Orçamento Público, ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação,
a execução orçamentária e financeira
e o controle e avaliação. Por isso,
o ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a
elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício)
e o controle e a avaliação (no ano seguinte ou até em anos posteriores).
Com isso já podemos analisar
as alternativas:
A) Errado, anualidade é um princípio
orçamentário, segundo o qual o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício
financeiro, que deverá coincidir com o ano civil, conforme Paludo¹:
“O princípio
da anualidade apregoa que as
estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em
geral, um ano ou o chamado "exercício financeiro", que corresponde ao
período de vigência do orçamento."
B) Certo, como vimos o ciclo orçamentário compreende desde a concepção
do orçamento (elaboração) até sua avaliação final (apreciação e julgamento das
contas pelos órgãos de controle externo).
C) Errado, importante não confundir ciclo orçamentário com exercício
financeiro. O exercício financeiro no Brasil, nos termos do artigo 34 da Lei na
4.320/1964, coincidirá com o ano civil (1 de janeiro a 31 de dezembro). Logo,
diz respeito somente a fase de execução do orçamento, por isso o ciclo orçamentário é maior que o
exercício financeiro.
D) Errado, a execução financeira
é termo técnico distinto de execução orçamentária
e financeira. Aquele tem a ver com a etapa de pagamento da despesa pública,
não representa um período de tempo em que se processam as atividades
orçamentárias.
E) Errado, a execução
orçamentária representa apenas parcela do período de tempo que que se processam
todas as atividades típicas do orçamento.
Gabarito do Professor: Letra B.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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Gab. B
O ciclo orçamentário é maior do que o exercício financeiro.
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GABARITO:B
Ciclo orçamentário é o período em que as atividades relacionadas ao orçamento ocorrem. As fases do ciclo orçamentário são: elaboração e planejamento; discussão e aprovação; execução e avaliação e controle. [GABARITO]
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Vi uma questão igualzinha a essa, ano de 2012, mesma banca. Daí pensei: "Cara, dificilmente um tipo de questão dessa deve ser repetida atualmente." Só que NÃOOO