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ID
3432034
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As Avaliações Periódicas de Desempenho, que geram a estabilidade flexível do servidor, e o Contrato de Gestão são exemplos de instrumentos utilizados pela Administração Pública Gerencial que surgiu com o acréscimo de mais um princípio à CF/88 (não previsto no texto original) através da Emenda Constitucional nº 19/98, tratando da Reforma Administrativa do Estado. Implantava-se, então, uma nova cultura no âmbito interno da Administração Pública. A que princípio nos referimos?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    A partir da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência tornou-se explícito e norteador da Administração Pública, em uma reforma administrativa que inaugurou o modelo gerencial de gestão.

    JUS.COM.BR

  • ESTABILIDADE

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.        

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.       

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.         

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA

    Consiste na máxima efetividade nos serviços prestado para que possa ter rendimento profissional,presteza,rapidez e fazer mais com menos recurso ou seja evitar desperdícios financeiro.