Questão 3432040

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PE
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, seu pensamento, ou pelo menos sua tendência de agir. Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, são critérios para classificar os órgãos públicos: quanto à esfera de ação; quanto à posição estatal; quanto à estrutura; e quanto à composição. Com relação à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

• A. Os centrais integram-se a um único agente. E os locais integram-se por vários agentes a fim de consolidar as ações em prol de um contingente maior
• B. Os centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. Já os locais atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc.
• C. Os centrais atuam sempre por meio de pessoas jurídicas, que são os seus agentes públicos. Os locais, por meio de pessoas físicas ou por meio de células administrativas.
• D. Os centrais são aqueles que detêm condição de comando, de direção. Os locais são os subordinados, os incumbidos das funções rotineiras de execução.
• E. Os centrais centralizam as ações em órgãos colegiados. Os locais ampliam as ações, por meio de órgãos consultivos, exteriorizando a vontade do próprio órgão público.

Gabarito: B

Comentários

• Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais.

  Os centrais, exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal.

  EX: Ministérios e Secretarias.

  E os locais que atuam em parte do território

  EX: Delegacias de polícia, postos de saúde etc.

• GABARITO B

  Classificação de Maria Sylvia Zanella di Pietro

   Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município)

  locais (que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde). 

  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª ed., Rio de Janeiro: GEN, 2017.

• O exame da presente questão deve se dar tendo em vista os ensinamentos doutrinários referidos pela própria Banca, da lavra de Maria Sylvia Di Pietro.
  
  No ponto, confira-se:
  
  "Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e locais (que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacia de Polícia, os Postos de Saúde)."
  
  De posse destas premissas teóricas, e em cotejo com as opções fornecidas pela Banca, resta claro que a única alternativa que reflete, com exatidão, a posição doutrinária acima exposta vem a ser a letra B (Os centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. Já os locais atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc.)
  
  Todas as demais oferecem teses completamente divergentes daquela defendida pela mencionada doutrinadora, ao propor a classificação dos órgãos públicos em centrais e locais, quanto ao critério da esfera de ação.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 581.