-
Foi na letra da lei. Essa banca é suja.
Gabarito : D
-
Gab: D
Classificação dos órgãos públicos:
>> Quanto à posição estatal:
1) Independente ou primário: São os originários da Constituição. Ex.: Corporações Legislativas (Congresso, Câmara, Senado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal); Chefias do Executivo (Presidência da República, Governadoria do Estado e do DF; Prefeituras); Tribunais (STF, STJ,...); Ministério Público; Defensorias Públicas; Tribunais de Contas.
2) Autônomo: São os órgãos de cúpula da Administração, um nível abaixo do independente ou primário. Ex.: Ministérios, Secretarias Estaduais ou Municipais, Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral;
3) Superior: São os que detêm poder de direção, controle e decisão técnica, sendo subordinados aos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Departamentos, Subsecretarias, Coordenadorias Gerais;
4) Subalterno: Predominância de atribuições de execução e reduzido poder decisório. Ex.: Unidades de Atendimento ao Público; Divisão de Recursos Humanos, Almoxarifado.
>>Quanto à estrutura:
1) Simples ou unitários: são constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas;
2) Compostos: reúnem em sua estrutura diversos outros órgãos, como por exemplo os ministérios, que possuem diversas ramificações até chegar aos órgãos unitários.
>> Quanto à atuação funcional:
1) Singular ou unipessoal: A decisão é através de um único agente;
2) Colegiado: A decisão é manifestada pela vontade da maioria dos membros.
-
Gente, não adianta reclamar da banca... o jogo deve ser jogado em conformidade com as regras de quem o criou. Simples!!
-
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Consiste na criação de órgãos públicos destinado a divisão interna das competências dentro da mesma pessoa jurídica.
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta
CARACTERÍSTICAS
Não possui personalidade jurídica própria
Não possui vontade própria
Não possui patrimônio próprio
Não possui capacidade processual em regra,salvo quando relacionado a suas prerrogativas(exceção)
Criados e extinto por lei
Não são sujeitos de direitos e deveres
Pode ser da administração pública direta ou indireta
CLASSIFICAÇÃO QUANTO CRITÉRIO POSIÇÃO ESTATAL
ÓRGÃOS INDEPENDENTES
*não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional
*Total autonomia
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
*Possui ampla autonomia administrativa,financeira e técnica
*Subordinado aos órgãos independentes
ÓRGÃOS SUPERIORES
*Possui apenas autonomia técnica
*Possui poder decisão
*Órgãos de direção, controle e comando.
*Subordinado a todos os órgãos acima
exemplos: delegacias,departamentos e etc
ÓRGÃOS SUBALTERNOS
*Mera execução
*Não possui autonomia
*Subordinados a todos os órgãos acima
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTRUTURA
ÓRGÃOS PÚBLICOS SIMPLES OU UNITÁRIO
São aqueles que existem apenas ele como centro de atribuições dentro da pessoa jurídica
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPOSTO
São aqueles que possui vários órgãos públicos dentro da pessoa jurídica.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ÓRGÃOS SINGULARES OU UNIPESSOAIS
São aqueles integrado por um único agente.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
São aqueles integrado por vários agentes.
TEORIA DO ÓRGÃO / TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA
Toda a atuação dos agentes públicos dos órgãos públicos é imputada à pessoa jurídica a que pertence.
-
Posição estatal ou hierárquica
-
Resuminho básico!
Posição estatal - Independentes, autônomos, Superiores e Subalternos;
Esfera de ação - Centrais/Locais;
Estrutura - Simples, unitários e compostos;
Composição - Singulares e coletivos;
Funções - Ativos, Consultivos ou de controle.
-
A classificação de órgãos públicos, cujos conhecimentos foram exigidos pela Banca, corresponde à tradicional subdivisão proposta por Hely Lopes Meirelles, que leva em conta a posição estatal dos órgãos, como se pode depreender do seguinte trecho de sua obra:
"Órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos: quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, eles se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos(...)"
Logo, a única alternativa correta encontra-se na letra D.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 69.