ID 3432094 Banca Quadrix Órgão CRO - PE Ano 2016 Provas Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal Disciplina Odontologia Assuntos Legislação Profissional de Odontologia Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte hipótese: Alternativas cassação do direito ao exercício profissional. quando da não quitação dos débitos, por período de 2 (dois) anos consecutivos. falecimento. transferência para outro Conselho. encerramento da atividade profissional. Responder Comentários RESOLUÇÃO CFO 63/2005Art 157. Não quitação dos débitos, por período de 5 ANOS ou mais