Questão 3432097

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PE
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.

II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.

III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.

IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.

De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em: 

• A. I, II, III, somente.
• B. I, III, IV, somente.
• C. I, II, IV, somente.
• D. I e IV, somente.
• E. III e IV, somente.

Gabarito: C

Comentários

• III - Está errada - Não é 2 dias o prazo para a citação e ou intimação que deverá será entregue.

  Art. 11. Deferida a instauração da ação ética, o Presidente da Comissão de Ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior à 15 (quinze) dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação, desde logo tipificando a infração a ele imputada.

  § 1º – A citação e ou intimação deverá ser entregue até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada.