Questão 3432109

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PE
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto afirmar:

• A. Quando de forma gratuita, não há pena de detenção, somente multa.
• B. Se praticada com fim de lucro, não é aplicada multa, porém, na reincidência, será aplicada pena de detenção de 6 meses a um ano.
• C. A pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa se for praticada com fim de lucro.
• D. Mesmo sem fim de lucro, a pena será detenção de 6 meses a um ano. 
• E. Aplica-se somente multa.

Gabarito: C

Comentários

• Código Penal

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

  Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.