Gabarito letra D
Letra A:
Art. 17: O servidor que não obtiver conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência do parecer a que se refere o artigo 15.
§ 1º A defesa será apreciada pela Comissão Permanente de Avaliação Probatória que emitirá parecer final.
Letra B:
Art. 6º Será suspenso o cômputo do estágio probatório nos seguintes casos:
I - o exercício de funções estranhas ao cargo;
II - as licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal;
III - casos de licença para estudo, missão de qualquer natureza e cessão funcional.
Letra C:
Art. 8º: A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 04 (quatro) anos, será composta de três servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes
Letra D:
Art. 3º A avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas neste decreto, observando-se os seguintes procedimentos:
Letra E:
Art. 9º São atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória:
[...] Parágrafo Único - É vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
*o concurso de 2019 cobrou esses itens diversas vezes também em outros cargos