ID 3433213 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Campinas - SP Ano 2019 Provas VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agrimensura Disciplina Legislação Municipal Assuntos Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor Legislação do Município de Campinas (São Paulo) O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela Alternativas Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Comissão Municipal de Recursos Humanos e Gestão. Comissão Permanente de Avaliação. Comissão de Ética do Município. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Responder Comentários Gabarito letra A Art. 4º A avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, observando o disposto no art. 15 da Lei nº 1.399/55, e terá como objetivos específicos: