Questão 343342

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2006
• Provas: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poderes da Administração

O poder de agir da autoridade pública tem o significado de dever para a comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item correto.
  
  Caracteriza a supremacia e a finalidade ao interesse público.
• Não à toa é chamado de poder-dever do agente público.

• isso,isso

• A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

  O poder de agir da autoridade pública tem o significado de dever para a comunidade. Nesse sentido, o agente público deve pautar suas ações tendo como objetivo o interesse público. Logo, não se trata de uma mera faculdade sua atuação, mas um dever. Caso não o faça, poderá responder por crime de Condescendência criminosa (Art. 320 do Código Penal), crime de Prevaricação (Art. 319 do Código Penal) e Infração Administrativa funcional.

  GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.