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ID
343360
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A receita pública percorre três estágios: previsão, registro e arrecadação.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADO
    Os estágios da receita pública são quatro: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
    Fonte: Elementos de Direito Financeiro. J. R. CALDAS FURTADO. Editora Fórum.

  • Complementando:

    1º Estágio: PREVISÃO - Estimação da receita - o governo planeja e define os gastos que irão compor a LOA;

    2º Estágio: LANÇAMENTO - É a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. Não é fase obrigatória. (Art. 53, Lei 4320/64);

    3º Estágio: ARRECADAÇÃO -  O contribuinte vai até os agentes e faz o pagamento. Aqui a receita é considerada realizada. ( É fase obrigatória );

    4º Estágio: RECOLHIMENTO -  Compreende a entrega. ( É fase obrigatória );

    Fonte: Apostila Professor Alexandre Américo - EVP
  • Lembrando que o lançamento nao mais é considerado estágio da receita. Segundo o MTO 2011, o lançamento é apenas um ato da administraçao tributária. O recolhimento, complementando a informaçao do colega acima, é a transferencia dos recursos arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, situada no Banco Central.
  • Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, compreendido em fases distintas:
    1 – A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa;
    2 – A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pela Lei nº 4.320/64 nos seus artigos 51 e 53, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras ontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito a natureza da pessoa do contribuinte quer seja física ou jurídica e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.
    Arrecadação – entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentesarrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.
    Recolhimento – transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
    Espero ter ajudado.
    Bons estudos!

  • Faltou somente o lançamento, sem necessidade de redigir uma resenha ou ctrl C - ctrl V.

  • Planejamento

    Lançamento

    Arrecadção

    Recolhimento

    Gab>: Errado

  • ERRADO

    Lançamento, arrecadação, recolhimento e controle. Sendo etapas apenas de execução: lançamento, arrecadação e recolhimento. 

  • Planejamento

    Lançamento

    Arrecadção

    Recolhimento