Questão 343372

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2006
• Provas: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:

Os contratos firmados pela Administração Pública são feitos por escrito e são publicados pela Imprensa Oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO , EM REGRA.
  

  Em regra, todos os atos administrativos são publicados, exceto os que a lei ou o regulamento eximem dessa imposição,
  em razão de:
  

  1. segurança nacional,
  2. investigação criminal ou
  3. interesse público, o que exige prévia declaração e motivação em processo regular.  
  
  Considera-se imprenda oficial, para os fins da lei 8.666:
  
  XIII - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis
• Não concordo com esse gabarito. A lei 8666/93 prevê contratos verbais para o caso de pequenas compras, não se tratando de exceção, mas de fato corriqueiro em órgão públicos. Veja o parágrafo único do artigo abaixo:
  
  

  Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

  Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Admnistração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

• questão esquisitaa! sim, eu sei que contratos administrativos sao via de regra por escritos e sao publicados na imprensa oficial, mas como extrai-se essa conclusão do enunciado?? achei que fosse peguinha :P
• Na minha humilde opinião, a construção de um pavilhão de uma escola, apesar de ser feita por uma empresa pequena,tem um gasto significativo pra a administração, acerdito q ultrapasse a porcentagem estimada pra contratos verbal. Espero respostas mais contundentes em relção a essa questão.
  
  
  
  
  
  Bons estudos a todos!
  
  
• Para complementar os estudos ( Conforme Professor Almir Morgado Canal dos Concursos)
  
  CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  
  1) Em regra: SÃO ESCRITOS;
  2) EXCEÇÃO: VERBAIS - Pequeno valor, pronto pagamento, valor não superior a R$ 4.000,00 ( art 60, parágrafo único)
  
  Continuem firmes, pois a dificuldade é para todos...
  
• Questão de interpretação.
  Devemos nos atentar a responder apenas o que a questão pede.
  
  Os contratos firmados pela Administração Pública são feitos por escrito e são publicados pela Imprensa Oficial.
  
  O fato de ela citar na questão apenas contratos por escrito, nao significa que está dizendo que os contratos verbais nÃo existem.
  A cespe apenas nao citou os escritos. Mas, em momento alguem disse que nao existe contrato verbal. 
  
  A interpretação é sutil.
   
  
  
  

• com certeza KKK rodo o i5 em uma de 200W

• Regra geral, são escritos sim.... mas podem ser verbais também.

  Como a questão não falou nem muito e nem pouco, vamos pelo entendimento geral...