ID 3435046 Banca IBADE Órgão Prefeitura de Linhares - ES Ano 2020 Provas IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) Lei Orgânica do Município de Linhares Ficam proibidas, no território do Município de Linhares / ES: Alternativas a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio. a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares. o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água. a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio, além do lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água. a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio; a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares e o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água. Responder