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☑ GABARITO: LETRA C
Da Competência
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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Eu penso que a União é o estratégico (planejar), os Estados o tático(acompanha, colabora) e os Municípios operacional (executam). Ajuda bastante para identificar os artigos 16, 17 e 18. Espero ajudar vocês também.
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Lei 8.080
Art. 17 À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
X - Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
Art. 18 À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
É só um detalhe, apenas tomem cuidado com isso.
Fé e luta
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Sobre as atribuições da direção municipal do SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Executar serviços de vigilância sanitária.
( )
( ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
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Sem pensar duas vezes, escolhi a alternativa "C" pois fazer consórcios intermunicipais é exclusividade do ente municipal. Daria pra ir por eliminação.
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COMENTÁRIOS
Olha a dica: “executar”, “intermunicipais”. Aí não tem erro: é a direção MUNICIPAL.
RESPOSTA: C
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ATENÇÃO AOS VERBOS!
FEDERAL :XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
ESTADUAL: X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
MUNICIPAL: VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
-> LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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É muito complicado guardar as competências dos órgãos dessa lei. Então é necessário selecionar algumas palavras que só façam parte daquele órgão. Nessa questão, se você não lembrasse que apenas o município pode formar consórcios, bastaria guardar a palavra "intermunicipal', que é uma relação entre municípios e só poderia ser competência do município.