Questão 3435709

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

• A. As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
• C. As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: B

Comentários

• ☑ GABARITO: LETRA B

  Da Organização, da Direção e da Gestão

  Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).        

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• O detalhe da questão é que as Comissões Integestores, Bipartite e Tripatite, somente têm competência para discutir aspectos operacionais, e não financeiros, jurídicos, legislativos ou administrativos do SUS.

• COMENTÁRIOS

  A Errada. Olha que sutil: Esqueça o termo “Regional” e “jurídicos”.

  Reveja:

  Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS0.

  Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:

  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; 

  B Certa.

  C Errada. Não tem nada de Comissões Intergestores Regionais!

  D Errada. Essa definição é para a Comissão Intergestora.

  RESPOSTA: B.