Questão 3436057

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-AM
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-AM - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

• A. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• B. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• C. se somente o item I estiver correto.
• D. se somente o item II estiver correto.
• E. se somente o item III estiver correto.

Gabarito: B

Comentários

• A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;

  >> ERRADO É ATÉ OS 17 ANOS DE IDADE

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma

  ___________

  II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  >> CERTO

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

  >> CERTO

  X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. 

  III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

  ____

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma