Questão 3437221

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor; Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

Paulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disciplinado no Decreto Municipal n° 15.514/2006, a contar da data da ciência do fato, ele

• A. poderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.
• B. poderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
• C. não poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.
• D. poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
• E. deverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. Letra D

• gabarito letra D

  Art. 15 Com base nas avaliações probatórias, a Comissão Permanente de Avaliação Probatória elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.

  Art. 17 O servidor que não obtiver conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência do parecer a que se refere o artigo 15.